Lei do Divórcio

Saiba quais as mudanças após a nova Lei do Divórcio e formas de Divórcio de acordo com a nova Lei

É possível iniciar o Divórcio Extrajudicial online pela internet.

nova Lei do Divorcio foi promulgada  em dia 13 de julho de 2010 teve como principal objetivo acelerar o processo de separação dos casais brasileiros. A Lei do Divorcio visou agilizar processos judiciais que antes demoravam mais de um ano para serem finalizados.

Com a nova Lei do Divorcio há menos burocracia e os processos de Divórcio direto se tornaram mais eficiência, sendo possível fazer o divórcio em cartório em até um dia. A partir da Lei do Divórcio, diversos casais que tinham interesse mas achavam o processo de divórcio demorado, fizeram seu divórcio de forma rápida em cartório.

Com a Lei do Divorcio o número de Divórcios cresceu rapidamente, principalmente os Divórcios Extrajudiciais em Cartório. Importante salientar que a Lei do Divorcio só mudou o prazo para divórcio, não sendo mais necessária a separação. Os casais interessados que preencham os requisitos que são (ser consensual, não ter filhos menores e estar acompanhado de um advogado) podem se utilizar dos benefícios da Lei do Divorcio para se Divorciar.

O processo atual de Divórcio em Cartório ficou simples, mas isso não quer dizer que não tenha que estar acompanhado de um profissional habilitado e experiente. Por se tratar de um processo simplificado, alguns “aventureiros” que nunca atuaram na área do Direito de Família, começaram a trabalhar com Divórcio em Cartório Extrajudicial e Divórcio Judicial.

Tanto o Divórcio em Cartório quanto o judicial tem detalhes que devem ser observados para que não seja necessário refazer os processos. Um ponto importante a ser observado em todos os tipos de divórcio é a partilha de bens do casal. Dependendo da do regime de casamento e da partilha, deve ser feita a correta divisão e o correto recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Doação).

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