Divorcio Extrajudicial

Divorcio Extrajudicial

Documentos para Divórcio Extrajudicial em Cartório, Requisitos e Passo a Passo, com ou sem filho menor e com ou sem partilha de Bens.

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É possível iniciar o Divórcio Extrajudicial online pela internet.
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Divorcio Extrajudicial
Divorcio Extrajudicial

Muitas pessoas não sabem mas atualmente é possível fazer o Divórcio Extrajudicial de maneira rápida e menos onerosa.

As partes que tiverem interesse em fazer o divórcio de maneira menos burocrática, só precisam entrar em contato com um advogado especialista, que este irá preparar todos os documentos necessários para a realização do divórcio.

Divorcio em Cartorio – Documentos necessários

O que é o Divórcio Extrajudicial? É o divórcio realizado em cartório, assinado por um Tabelião, sem o envolvimento do judiciário e a necessidade de um juiz,  sempre com a presença de um advogado (sim “precisa de Advogado” e das partes, podendo estas se representar por procuração.

Com a mudança da ” Nova Lei do Divórcio”em 2007, o Divórcio extrajudicial em cartório tornou-se bem mais rápido. Muitos perguntam – Quanto tempo Demora um Divórcio? Bem, em muitos casos é possível fazer em até 24hs.

A Lei 11.441/07 possibilitou que o divórcio extrajudicial fosse realizado mais rápido e com toda a serenidade necessária, sempre com a presença de um advogado e desde que sejam preenchidos alguns requisitos básicos.

O Divórcio Extrajudicial em cartório pode ter seu processo iniciado online pela internet, onde os interessados enviam a documentação online pela internet para o advogado e para o cartório.

Antigamente era necessário fazer a separação judicial, aguardar um período de um a dois anos e, após isso, fazer o divórcio direto.

Como dar entrada no divorcio

A Separação e o divórcio no Brasil sempre foram tratados como assuntos complexos, por ser um país cristão, tudo sempre foi tratado como  algo sagrado, envolvendo, desde sempre, além de questões políticas, também e religiosas.

Mas o que é o Divórcio? É o instituto pelo qual ocorre a dissolução do vínculo matrimonial e a alteração no estado familiar (de casado para divorciado), cessando-se assim os direitos e deveres do casamento.

Este processo já teve vários nomes, sendo que, durante a vigência do Código Civil de 1916, era chamado desquite (o qual não rompia o vínculo, mas apenas a sociedade conjugal).

Já no ano de 1977, com a promulgação da Lei 6.515/77 – conhecida como “Lei do Divórcio”, apareceram os institutos do divórcio e a da separação já com a precisão da dissolução vínculo conjugal pelo divórcio.

Nesta época era necessária a realização da prévia separação judicial (exigindo-se o prazo de 03 anos), substituindo-se o antigo desquite e assim, após o pedido de separação e passando-se 03 anos, poderia se realizar o divórcio.

Posteriormente, com a Constituição Federal de 1988, houve a redução do prazo para um ano para o divórcio por conversão, desde que respeitado o prazo de dois anos da separação de fato.

Finalmente, com a Lei 11.441/07 ocorreu a possibilidade da realização do divórcio extrajudicial, que pode ser feito em cartório, de uma maneira mais rápida, podendo-se inclusive, para facilitar, utilizar-se de meios online pela internet para a troca de informações e documentação necessária.

Na lei do divórcio – Lei 11.441/07, somente os casos de separações e divórcios onde haja consenso entre as partes e não exista interesse de menores ou incapazes poderão ser realizados na forma amigável e Divorcio extrajudicial em qualquer Cartório.

Lei do Divórcio

A Lei 11.441/07 desburocratizou os procedimentos e facilitou a vida do cidadão ao permitir ao interessado escolher entre a via judicial ou extrajudicial para a prática desses atos. Hoje o cidadão pode optar entre praticar o ato no Judiciário ou em cartório.

Nos casos de Divorcio extrajudicial, disciplinados pela Lei n. 11.441 de 2007, os tabeliães lavram escrituras públicas e estas têm o mesmo valor jurídico de uma sentença de divórcio emitida judicialmente por um juiz.

Averbação do Divórcio Extrajudicial: Após a realização do divórcio, qualquer das partes deve levar a Certidão de Divórcio (Escritura Pública) ao cartório onde foi realizado o casamento e solicitar a Averbação do Divórcio – somente após a averbação é que o ciclo se encerra, podendo as pares casar-se novamente, trocar nomes em documento, etc.

Para que os processos de Divórcios Extrajudiciais sejam realizados rapidamente por Escritura Pública, os requisitos de ausência de filhos menores de 18 anos ou incapazes, ser consensual (comum acordo), presença de um advogado e um tabelião devem ser obedecidos.

a Lei 11.441/07 – lei dos divórcios veio para atender aos anseios de celeridade e desburocratização da sociedade, assegurando-se o direito e a felicidade das partes.

O procedimento de Divórcio Extrajudicial consensual amigável dispensa  a presença do juiz e do judiciário, porém redobra a responsabilidade dos advogados e tabeliões para garantir a legalidade do processo.

Consulte sempre um Advogado Especialista para saber quais os Documentos para Divórcio Extrajudicial em Cartório, Requisitos e Passo a Passo, com ou sem filho menor e com ou sem partilha de Bens e como é a petição de divórcio.

Com as alterações legislativas, atualmente é possível fazer o Divórcio Extrajudicial muito mais rápido, desde que preencham-se os requisitos e disponibilize-se a documentação mínima necessária.

Os Requisitos do Extrajudicial são:

  • Ser consensual (as partes estarem de acordo com TODOS os termos do divórcio e partilha, caso hajam bens);
  • Estarem acompanhados de um advogado (ou cada um com o seu), porém um advogado, por ser consensual, pode representar ambos;
  • Não ter o casal filhos menores ou incapazes.

Divórcio com filhos – como deve ser feito.

Muitas vezes ocorre que uma das partes não se encontra na mesma cidade, estado ou país, mas mesmo assim é possível fazer o Divórcio Extrajudicial em cartório através de uma procuração.

A Procuração deve ser feita no consulado brasileiro, quando uma ou ambos estejam fora do país, ou em um cartório, quando estejam em território nacional. Importante salientar que uma pessoa (outorgado) pode representar ambos.

Outro ponto de extrema importância é a especificidade da procuração (esta é específica para divórcio, não dando poderes para nada mais) e o prazo de validade (máximo de 90 dias), ou seja, o divórcio feito através de procuração é extremamente seguro para as partes.

Divórcio por procuração – como pode ser feito.

Caso o casal queira somente fazer o Divórcio Extrajudicial em cartório e não fazer a partilha (pode ser que o imóvel esteja financiado e não querem pedir anuência do banco), é possível, sem que nenhuma parte corra riscos, pois na certidão de divórcio irá constar que existem bens a partilhar que serão partilhados em momento oportuno.

Partilha de bens no Divorcio – como é feita

Também é possível fazer o divorcio extrajudicial com filho menor, desde que todas as questões relacionadas à guarda, visita e pensão já estejam previamente tratadas na esfera judicial.

Outra dúvida muito frequente é se para “divórcio extrajudicial precisa de advogado” – Sim, é necessária a presença de um advogado para prestar toda a assessoria necessária e se responsabilizar pela legalidade do que for assinado.

Outra dúvida muito comum são sobre os bens e a partilha de bens no processo extrajudicial. As partes podem ou não fazer a partilha de bens no momento do divórcio.

Caso decidam fazer a partilha extrajudicial, é necessário verificar o regime de casamento e a forma de partilha e, a partir dai, se calcular os Preços, custos de cartório e valores de imposto ITCMD.

Caso uma das partes não esteja no Brasil, é possível ser representada por uma procuração para divórcio extrajudicial, devendo o interessado buscar o cartório da região (caso esteja no Brasil) ou o consulado Brasileiro no exterior.

Não fique com dúvidas, consulte nossos especialistas e saiba como fazer o divórcio extrajudicial, passo a passo, requisitos, como anular, com filho menor, com imóvel financiado, documentos necessários, se pode ou não ser feito em qualquer cartório, qual cartório faz, advogado, honorários, para casamento realizado no exterior, o que é,  qual o valor sp, ou seja, divorcio extrajudicial quanto custa em São Paulo, Capital.

Caso tenha dúvidas sobre o o Divórcio Extrajudicial em cartório e queira saber o “passo a passo” entre em contato.

Está em São Paulo, Saiba mais sobre o Divórcio SP – Veja nossa Política de Privacidade.

Quais os requisitos para o divórcio extrajudicial?

Os Requisitos são, ser consensual, não ter filhos menores, incapazes ou a cônjuge estar grávida e ter a presença de um advogado.

O que é o Divórcio Extrajudicial?

É o Divórcio realizado de forma consensual e amigável em um cartório, sem a necessidade de acionar o judiciário e da presença de um juiz.

Quanto custa um divórcio amigável no cartório?

O Valor do divórcio em cartório, para o ano de 2020, R$ 423,00, caso não tenham bens.

É necessário Advogado para Divórcio Extrajudicial?

Sim, de acordo com a lei 11.441/07 é necessária a presença, ou seja, precisa de um advogado no Divórcio Extrajudicial em cartório.

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