Divorcio Extrajudicial

Divorcio Extrajudicial

Este é um Guia com o Passo a passo de Como fazer o Divórcio Extrajudicial em Cartório.

Divorcio Extrajudicial
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Tudo sobre o Divorcio Extrajudicial: Como fazer a Separação e Divórcio Extrajudicial em Cartório Consensual, Minuta, Documentos Necessários, Precisa de Advogado, como está no Novo CPC, quando tem filhos menores, valor, custos, requisitos, etc.

divórcio extrajudicial valor
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Lei do Divórcio.

A Lei do Divórcio Extrajudicial Amigável em Cartório (Lei 11.441, de 4 de Janeiro de 2007), alterou os artigos 982, 983, 1.031, criando o art. 1.124-A e revogou o Parágrafo Único do art. 983 do Código de Processo Civil, prevendo, a partir de então que casos de separação e divórcio consensuais, quando preenchidos os requisitos legais, poderão ser realizados por meio de escritura pública, extrajudicialmente em cartório

A Lei do Divórcio em Cartório aplica-se aos casos aonde não há litígio e o casal não tem filhos menores ou incapazes, ou seja, situações em que as partes, são capazes, não tem conflitos e chegaram a um acordo sobre os termos da separação, divórcio ou dissolução da união estável.

divorcio extrajudicial cartorio
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Como fazer Divórcio Extrajudicial em Cartório?

Muitas pessoas querem fazer o Divórcio Consensual em cartório na maneira extrajudicial mas não sabem como começar.

Antes de citar o passo a passo para o divórcio em cartório na forma extrajudicial, é importante responder algumas questões:

O que é Divórcio Extrajudicial?

Divórcio extrajudicial nada mais é do que o divórcio realizado de forma extrajudicial, em cartório, sem a necessidade de processo judicial.

Com as alterações da lei em 2007 é possível realizar o Divórcio, Separação e Dissolução de União Estável, na forma extrajudicial, diretamente em um cartório, de forma simples, rápida e Online pela Internet!

Divórcio Extrajudicial ou Judicial?

A recomendação é que o divórcio sempre seja feito extrajudicialmente pois, o judicial, além de mais demorado e burocrático, costuma ser mais caro.

Qual Cartório Faz Divórcio Extrajudicial?

O Cartório que faz o Divórcio Extrajudicial por escritura pública é o Cartório de Notas, ou seja, conforme o art. 733 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), todas as questões pertinentes ao processo de divórcio pode ser feito via extrajudicial perante o cartório de notas.

Saiba mais sobre a Lei do Divórcio:

Lei do Divórcio

Divórcio Extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório?

Sim, o divórcio extrajudicial poderá ser feito em qualquer cartório de notas do Brasil, independe do local da residência das partes ou do local onde foi celebrado o casamento, desde que se cumpram todos os requisitos e com presença de um advogado.

divórcio extrajudicial requisitos
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Por que fazer o Divorcio Extrajudicial em Cartório?

Fazer o divórcio consensual amigável em cartório tem os seguintes benefícios:

  1. Rapidez: O divórcio é feito rápido, ou seja, se a documentação estiver ok, pode ser feito sem demora em até 24 hs;
  2. Custos: Diferente do Divórcio Judicial, o Divórcio Extrajudicial tem um custo bem menor, tendo como base a tabela emitida anualmente pelo colégio notarial (que rege os cartórios) e os honorários advocatícios.

Como dar entrada no Divórcio?

Como dar entrada no divorcio

É possível fazer o Divórcio em Cartório de maneira rápida, menos onerosa e ainda pela Internet Online de forma virtual até um dia.

Passo a passo:

Divorcio Extrajudicial Passo a Passo

Para a realização do Divorcio Extrajudicial em Cartorio, são estes os requisitos:

  • Mútuo consentimento das partes;
  • Ausência de filhos menores (não emancipados ou incapazes do casal);
  • Presença de Advogado Especialista em Divórcio regularmente inscrito na OAB (não é possível fazer divórcio sem advogado).

Saiba mais sobre quais são os requisitos:

https://divorcioemcartorio.com.br/divorcio-extrajudicial-requisitos/

Clique abaixo e conheça o Advogado para Divórcio

Advogado para Divorcio

Divorcio extrajudicial com filhos menores: Caso o casal tenha filhos menores ou divórcio seja litigioso (há discussão sobre a separação ou divórcio – uma das partes não quer, não há acordo sobre a guarda dos filhos, pensão, sobre venda de imóveis, bens, etc) não e possível fazer o Divorcio em Cartório, pois terá que ser feito o divórcio judicial.

Saiba mais sobre divórcio com filhos:

Divórcio com filhos – como deve ser feito.

Divórcio Judicial Rápido: Caso o casal não tenha filhos menores e o divórcio seja consensual, é possível fazer o Divorcio em Cartorio de forma rápida (com a documentação em mãos em até um dia útil) e com um custo inferior ao Divórcio Judicial (consensual ou litigioso).

Divórcio por Procuração: Caso uma das partes não esteja no local (município/estado/país) onde será feito o Divorcio, é possível fazer todo o processo de Divórcio por Procuração, sendo:

  1. Nacional: Uma ou ambas partes estão fora da cidade ou estado: A parte deve comparecer a um cartório e solicitar uma procuração específica para divórcio extrajudicial, relatando questões sobre existência ou não de bens, pensão, etc. – todo cartório já tem um modelo padrão.
  2. Internacional: Uma ou ambas partes estão fora do país: A parte deve comparecer ao consulado ou ao Notary (neste caso há necessidade de tradução e registro no cartório de títulos e documentos) e solicitar uma procuração específica para divórcio extrajudicial, relatando questões sobre existência ou não de bens, pensão, etc. – todo consulado já tem um modelo padrão.

Importante salientar que em ambos os casos de Divórcio por procuração, a procuração deve ser específica e com data, ou seja, não se admite procuração genética ou sem prazo de validade.

Como já foi visto, o Divórcio Extrajudicial em Cartório trás uma série de benefícios, sendo mais rápido, online pela internet virtual.

Além disso, da mesma maneira do divórcio judicial, todas as questões serão tratadas normalmente, como por exemplo, pensão alimentícia para ex cônjuge, divisão de bens do casal conforme o regimes de bens, etc.

Procure um Advogado para divórcio e tire suas dúvidas sobre partilha de bens, documentos necessários, certidão de nascimento, tipos de divórcio, é necessário a presença de um advogado para separação, separação judicial e divórcio litigioso.

Documentos necessários para Divórcio Extrajudicial:

Documentos para Divorcio Extrajudicial

Partilha de Bens no Divórcio Extrajudicial: A Partilha de bens é algo que sempre causa dúvidas, mas, de forma resumida, deve seguir o regime de bens adotado pelo casal, ou seja, caso o casal tenha optado pela comunhão parcial de bens, deve dividir tudo que conquistaram após o casamento, ou seja, será dividido os bens, direitos e obrigações (dívidas). Saiba mais sobre divisão de bens no divórcio extrajudicial:

Partilha de bens no Divorcio – como é feita

Divórcio Online

Como fazer o divórcio Online? o Divórcio pode em grande parte ser feito online ou pela internet.

Caso o casal tenha certificados digitais é possível fazer a assinatura do divórcio extrajudicial online juntamente com o cartório e advogado.

Caso uma ou ambas partes não tenham o certificado, podem enviar toda a documentação online para o Advogado e este providenciará tudo, deixando pronto para que somente a assinatura seja feita presencialmente.

Separação em Cartório.

A Separação e Dissolução de União estável segue o mesmo rito do divórcio, ou seja, em ambos casos é possível fazer extrajudicialmente rápido via cartório.

Divórcio pela Internet.

Atualmente, com as ferramentas e tecnologia, a maioria do processo pode ser feito pela internet, seja o envio de documentação necessária para divórcio, seja o envio e análise da minuta, bem como consultar e tirar dúvidas, sendo necessário (quando as partes não tem o certificado digital) somente comparecer para a assinatura.

Passo a passo para o Divórcio em Cartório

1. Preencha o formulário abaixo (copiar e colar no corpo do email e preencher as com as informações necessárias) necessários para o Divórcio em Cartório;

2. Digitalizar os documentos abaixo e enviar para o email contato@advbr.com.br

1º Requerente (cônjuge):

  • Nome completo:
  • Endereço Completo:
  • Profissão:
  • Número do RG:
  • Número do CPF:

Vai retomar o nome de solteiro (a) será mantido o nome de casado (a)? Descrever:

2º Requerente (cônjuge):

  • Nome completo:
  • Endereço Completo:
  • Profissão:
  • Número do RG:
  • Número do CPF:
  • Vai retomar o nome de solteiro (a) será mantido o nome de casado (a)? Descrever:

Informações comuns:

  • Data do casamento;
  • Foi feito pacto antenupcial? Se sim, descrever o que foi contratado:
  • Há bens a dividir? Se sim, descrever quais bens, valores médios de mercado e localização dos imóveis.
  • Descrever como foi tratada consensualmente a partilha dos bens;
  • Descrever o valor da pensão alimentícia (caso o casal deseje estipular) entre os cônjuges;
  • Descrever o valor de contribuição para criar e educar os filhos maiores (caso o casal deseje estipular)
  • Descrever o pagamento de eventuais impostos ou dívidas devidas em decorrência dos conviventes ou da partilha de bens.

Envie Digitalizado os Documentos necessários para o Divórcio em Cartório (recomendamos imprimir e preencher (x) para não se  esquecer de nada e colocar (n/a) para os casos em que não se aplica:

O (____) RG e CPF, comprovante de endereço e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges

O (____) RG e CPF, comprovante de endereço e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados);

A (____) certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias – 2ª Via)

A (____) escritura de pacto antenupcial (se houver)

Para (____) – imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais;

Dúvidas sobre Divórcio em Cartório, chame no whatsapp.

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