Divorcio Extrajudicial

Divorcio Extrajudicial

Divórcio extrajudicial – O que é? Divórcio amigável extrajudicial é aquele que pode ser realizado no cartório, desde que de acordo com os requisitos da lei. A lei 11.441/2007, que facilitou e tornou mais rápido os divórcios consensuais criando-se a possibilidade de realizar a escritura de divórcio perante um tabelião em cartório.

Divorcio Extrajudicial
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Divórcio extrajudicial Cartório

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Divorcio Extrajudicial Cartório
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Divórcio extrajudicial! Esclarecendo todas as as dúvidas sobre esse tema!

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Este artigo visa esclarecer as principais dúvidas e procedimentos sobre o divórcio Extrajudicial em cartório.

Se, depois de efetuar a leitura do texto, ainda restarem dúvidas sobre o procedimento extrajudicial, basta entrar em contato com nossos Advogado Especialistas em divórcio em cartório.

divorcio em cartorio
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Sumário

  1. Lei do Divórcio
  2. Divórcio extrajudicial: O que é?
  3. O que é necessário? Quais os requisitos?
  4. Quais os documentos necessários?
  5. Quanto custa o divórcio?
  6. Precisa de advogado?
  7. Quanto tempo demora para sair?
  8. Como fazer passo a passo?
  9.     Modelo de petição de divórcio extrajudicial
  1. Lei do Divórcio.

A Lei do Divórcio Extrajudicial Amigável em Cartório (Lei 11.441, de 4 de Janeiro de 2007), alterou os artigos 982, 983, 1.031, criando o art. 1.124-A e revogou o Parágrafo Único do art. 983 do Código de Processo Civil, prevendo, a partir de então que casos de separação e divórcio consensuais, quando preenchidos os requisitos legais, poderão ser realizados por meio de escritura pública, extrajudicialmente em cartório

A Lei do Divórcio em Cartório aplica-se aos casos aonde não há litígio e o casal não tem filhos menores ou incapazes, ou seja, situações em que as partes, são capazes, não tem conflitos e chegaram a um acordo sobre os termos da separação, divórcio ou dissolução da união estável.

divorcio extrajudicial filho menor
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2. O que é Divórcio Extrajudicial?

Divórcio extrajudicial nada mais é do que o divórcio realizado de forma extrajudicial, em cartório, sem a necessidade de processo judicial.

Com as alterações da lei em 2007 é possível realizar o Divórcio, Separação e Dissolução de União Estável, na forma extrajudicial, diretamente em um cartório, de forma simples, rápida e Online pela Internet!

2.1. Divórcio Extrajudicial ou Judicial?

A recomendação é que o divórcio sempre seja feito extrajudicialmente pois, o judicial, além de mais demorado e burocrático, costuma ser mais caro.

2.2. Qual Cartório Faz Divórcio Extrajudicial?

O Cartório que faz o Divórcio Extrajudicial por escritura pública é o Cartório de Notas, ou seja, conforme o art. 733 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), todas as questões pertinentes ao processo de divórcio pode ser feito via extrajudicial perante o cartório de notas.

Saiba mais sobre a Lei do Divórcio:

Lei do Divórcio

2.3. Divórcio Extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório?

Sim, o divórcio extrajudicial poderá ser feito em qualquer cartório de notas do Brasil, independe do local da residência das partes ou do local onde foi celebrado o casamento, desde que se cumpram todos os requisitos e com presença de um advogado.

divórcio extrajudicial requisitos
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2.4. Por que fazer o Divorcio Extrajudicial em Cartório?

Fazer o divórcio consensual amigável em cartório tem os seguintes benefícios:

  1. Rapidez: O divórcio é feito rápido, ou seja, se a documentação estiver ok, pode ser feito sem demora em até 24 hs;
  2. Custos: Diferente do Divórcio Judicial, o Divórcio Extrajudicial tem um custo bem menor, tendo como base a tabela emitida anualmente pelo colégio notarial (que rege os cartórios) e os honorários advocatícios.

3. O que é necessário? Quais os requisitos?

Os requisitos para o Divórcio extrajudicial em cartório, são:

  • Que seja consensual, ou seja, que ambas as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio;
  • Que o casal não tenha filhos menores ou incapazes;
  • Que a mulher não esteja grávida;
  • Presença de Advogado Especialista em Divórcio regularmente inscrito na OAB (não é possível fazer divórcio sem advogado).

Importante salientar que, quando citamos como requisitos, filhos menores, estamos referindo aos filhos menores e incapazes do casal.

Se uma das partes tiver filhos menores de uma outra relação, não se deve considerar e o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial.

Divorcio Extrajudicial Requisitos

Mas mesmo com filhos menores, é possível ainda fazer rápido e de forma simples o divórcio judicial com menores no fórum – em São Paulo demora em torno de 40 dias.

Como dar entrada no Divórcio?

Como dar entrada no divorcio

É possível fazer o Divórcio em Cartório de maneira rápida, menos onerosa e ainda pela Internet Online de forma virtual até um dia.

Passo a passo:

Divorcio Extrajudicial Passo a Passo

4. Documentos para Divórcio Extrajudicial:

Os Documentos necessários para o Divórcio em Cartório são:

  • RG e CPF, comprovante de endereço e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges
  • RG e CPF, comprovante de endereço e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados);
  • Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias – 2ª Via)
  • Escritura de pacto antenupcial (se houver)
  • Para imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais;

5. Quando Custa o Divórcio Extrajudicial?

Quanto custa o divórcio em cartório? São cobradas as taxas de Cartório, entre elas a de escritura que varia de um estado para outro, em São Paulo o custo é de cerca de R$ 460,00. Os divórcios que envolvem divisão de bens, o preço será de acordo com os valores de partilha e também com cada região

De acordo com a profissional, o valor para um divórcio extrajudicial sem bens a partilhar é de acordo com mínimo da tabela da OAB de cada estado (assinado em cartório). Esse valor pode variar dependendo da região do país e de cada profissional.

Em média, o cartório vai cobrar de R$ 460 a R$ 1.200 para fazer o Divórcio Extrajudicial. Já o advogado pode cobrar entre de acordo com a tabela da sua região.

6. Precisa de advogado?

No divórcio consensual extrajudicial não há necessidade de juiz ou de promotor, mas há sim a necessidade de advogado particular ou defensor público. Para casos onde existem bens a partilhar, ainda mais  se justifica a obrigatoriedade da atuação do advogado, embora ainda polêmico, a questão patrimonial deve ter o aval de um Advogado.

7. Quanto tempo demora para sair?

Quando realizado em cartório, o divórcio costuma ser rápido, demorando em média 2 dias. Já, quando há necessidade de processo judicial (no fórum), a demora é maior. Se houver consenso (ambos aceitarem), o divórcio judicial consensual costuma demorar cerca de 2 meses, variando de cidade para cidade.

8. Como fazer passo a passo?

  • Combine a remuneração do advogado por escrito. O Advogado cobra um valor fixo ou uma porcentagem sobre o valor dos bens dos clientes
  • Reúna todos os documentos necessários para dar entrada no processo de divórcio, entre eles certidão de casamento, do nascimento dos filhos, cópia do pacto pré-nupcial, comprovantes de imóveis e valores
  • Prepare uma lista com todos os bens do casal de forma detalhada, enviando a documentação de forma digital ou física.

A divisão de bens é obrigatória em processos de divórcio, o mesmo não acontece na separação

O tempo para que um divórcio seja oficializado pela varia de caso a caso, se em cartório em até 02 dias e se judicial, dependendo da Vara da Família, da apresentação de provas, defesas, instrução e julgamento, pode arrastar-se por muito tempo. Por isso é importante, sempre que possível, optar pela separação consensual.

Advogado para Divorcio

Divorcio extrajudicial com filhos menores: Caso o casal tenha filhos menores ou divórcio seja litigioso (há discussão sobre a separação ou divórcio – uma das partes não quer, não há acordo sobre a guarda dos filhos, pensão, sobre venda de imóveis, bens, etc) não e possível fazer o Divorcio em Cartório, pois terá que ser feito o divórcio judicial.

Saiba mais sobre divórcio com filhos:

Divórcio com filhos – como deve ser feito.

Divórcio Judicial Rápido: Caso o casal não tenha filhos menores e o divórcio seja consensual, é possível fazer o Divorcio em Cartorio de forma rápida (com a documentação em mãos em até um dia útil) e com um custo inferior ao Divórcio Judicial (consensual ou litigioso).

Divórcio por Procuração: Caso uma das partes não esteja no local (município/estado/país) onde será feito o Divorcio, é possível fazer todo o processo de Divórcio por Procuração, sendo:

  1. Nacional: Uma ou ambas partes estão fora da cidade ou estado: A parte deve comparecer a um cartório e solicitar uma procuração específica para divórcio extrajudicial, relatando questões sobre existência ou não de bens, pensão, etc. – todo cartório já tem um modelo padrão.
  2. Internacional: Uma ou ambas partes estão fora do país: A parte deve comparecer ao consulado ou ao Notary (neste caso há necessidade de tradução e registro no cartório de títulos e documentos) e solicitar uma procuração específica para divórcio extrajudicial, relatando questões sobre existência ou não de bens, pensão, etc. – todo consulado já tem um modelo padrão.

Importante salientar que em ambos os casos de Divórcio por procuração, a procuração deve ser específica e com data, ou seja, não se admite procuração genética ou sem prazo de validade.

Como já foi visto, o Divórcio Extrajudicial em Cartório trás uma série de benefícios, sendo mais rápido, online pela internet virtual.

Além disso, da mesma maneira do divórcio judicial, todas as questões serão tratadas normalmente, como por exemplo, pensão alimentícia para ex cônjuge, divisão de bens do casal conforme o regimes de bens, etc.

Procure um Advogado para divórcio e tire suas dúvidas sobre partilha de bens, documentos necessários, certidão de nascimento, tipos de divórcio, é necessário a presença de um advogado para separação, separação judicial e divórcio litigioso.

Documentos necessários para Divórcio Extrajudicial:

Documentos para Divorcio Extrajudicial

Partilha de Bens no Divórcio Extrajudicial: A Partilha de bens é algo que sempre causa dúvidas, mas, de forma resumida, deve seguir o regime de bens adotado pelo casal, ou seja, caso o casal tenha optado pela comunhão parcial de bens, deve dividir tudo que conquistaram após o casamento, ou seja, será dividido os bens, direitos e obrigações (dívidas). Saiba mais sobre divisão de bens no divórcio extrajudicial:

Partilha de bens no Divorcio – como é feita

Divórcio Online

Como fazer o divórcio Online? o Divórcio pode em grande parte ser feito online ou pela internet.

Caso o casal tenha certificados digitais é possível fazer a assinatura do divórcio extrajudicial online juntamente com o cartório e advogado.

Caso uma ou ambas partes não tenham o certificado, podem enviar toda a documentação online para o Advogado e este providenciará tudo, deixando pronto para que somente a assinatura seja feita presencialmente.

Separação em Cartório.

A Separação e Dissolução de União estável segue o mesmo rito do divórcio, ou seja, em ambos casos é possível fazer extrajudicialmente rápido via cartório.

Divórcio pela Internet.

Atualmente, com as ferramentas e tecnologia, a maioria do processo pode ser feito pela internet, seja o envio de documentação necessária para divórcio, seja o envio e análise da minuta, bem como consultar e tirar dúvidas, sendo necessário (quando as partes não tem o certificado digital) somente comparecer para a assinatura.

Passo a passo para o Divórcio em Cartório

1. Preencha o formulário abaixo (copiar e colar no corpo do email e preencher as com as informações necessárias) necessários para o Divórcio em Cartório;

2. Digitalizar os documentos abaixo e enviar para o email contato@advbr.com.br

1º Requerente (cônjuge):

  • Nome completo:
  • Endereço Completo:
  • Profissão:
  • Número do RG:
  • Número do CPF:

Vai retomar o nome de solteiro (a) será mantido o nome de casado (a)? Descrever:

2º Requerente (cônjuge):

  • Nome completo:
  • Endereço Completo:
  • Profissão:
  • Número do RG:
  • Número do CPF:
  • Vai retomar o nome de solteiro (a) será mantido o nome de casado (a)? Descrever:

Informações comuns:

  • Data do casamento;
  • Foi feito pacto antenupcial? Se sim, descrever o que foi contratado:
  • Há bens a dividir? Se sim, descrever quais bens, valores médios de mercado e localização dos imóveis.
  • Descrever como foi tratada consensualmente a partilha dos bens;
  • Descrever o valor da pensão alimentícia (caso o casal deseje estipular) entre os cônjuges;
  • Descrever o valor de contribuição para criar e educar os filhos maiores (caso o casal deseje estipular)
  • Descrever o pagamento de eventuais impostos ou dívidas devidas em decorrência dos conviventes ou da partilha de bens.

Envie Digitalizado os Documentos necessários para o Divórcio em Cartório (recomendamos imprimir e preencher (x) para não se  esquecer de nada e colocar (n/a) para os casos em que não se aplica:

O (____) RG e CPF, comprovante de endereço e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges

O (____) RG e CPF, comprovante de endereço e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados);

A (____) certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias – 2ª Via)

A (____) escritura de pacto antenupcial (se houver)

Para (____) – imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais;

Dúvidas sobre Divórcio em Cartório, chame no whatsapp.

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