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Partilha de bens no Divorcio – como é feita

Para a realização Divórcio consensual em Cartório, a Partilha de bens deve estar previamente acordada pelas partes, ou seja, se o Tabelião responsável pelo cartório perceber que uma das partes não está confortável com a partilha, não será realizado o Divórcio no Cartório e as partes deverão que realizar o divórcio judicial litigioso (muito mais oneroso e demorado).

A Partilha de bens no Divórcio é feita pelas partes, podendo elas dividir os bens da forma que desejarem, seja vendendo ou doando sua quota parte para outro.

É possível fazer o Divórcio sem que naquele momento reja realizada a Partilha de bens, ou seja, o fazemos o divórcio e na Certidão irá constar “Existem bens a partilhar que serão partilhados oportunamente”. Assim, como a Certidão de divórcio é um documento oficial, não há riscos para as partes pois está registrado. Além disso, costuma-se fazer um Termo de Acordo para a Partilha de bens no Divórcio onde irá constar os termos da partilha e assim, registra-se tal documento no cartório.

A Partilha de bens no Divórcio é feita de acordo com o Regime de bens fixado no casamento, seja comunhão parcial de bens (divide-se 50% para cada dos bens conquistados após o casamento), comunhão total (divide-se 50% para cada de todos os bens, anteriores ou posteriores ao casamento) ou separação total (não há divisão).

Na Partilha de bens no Divórcio em alguns casos é necessário fazer o pagamento do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos) e em outros há a isenção do Imposto. Consulte sobre Partilha de bens no Divórcio e saiba mais sobre os documentos necessários no link - http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/itcmd/doacoes_extra.shtm

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